A prefeitura de Balneário Camboriú foi multada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em R$ 433 mil por falta de documentação em um dos pontos turísticos mais conhecidas da cidade: a Passarela da Barra, que liga a Barra Sul ao bairro histórico da Barra.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão federal responsável pela gestão do patrimônio da União, a multa foi registrada em setembro de 2024 “em decorrência da construção irregular”.
Em nota enviada nesta sexta-feira (10), a SPU também informou que a cobrança do valor foi suspensa temporariamente atendendo a um pedido do município, “o que não implica na anulação da autuação, mas sim na preservação do direito de defesa”.
A passarela sobre o Rio Camboriú tem 190 metros de uma ponta a outra e altura de 57 metros, o equivalente a um prédio de 22 andares, permitindo a passagem de embarcações.
Para subir, há escadas e elevador. Do alto, é possível ver o contraste entre a orla da Praia Central, cercada por arranha-céus, e o bucólico bairro da Barra, onde a cidade nasceu, e que é repleto de construções históricas.
Conforme o secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Silva, a nova gestão foi informada sobre a autuação nesta semana.
“Fomos surpreendidos com essa multa e precisamos agir rapidamente para atender às determinações da SPU. Vamos buscar diálogo com a superintendência para entender as demandas, reverter a multa e solicitar uma prorrogação de prazo”, disse.
Entre a documentação que o município nunca providenciou estão certidões e licenças obrigatórias para obras em áreas de Marinha.
O secretário municipal diz que a intenção da prefeitura é discutir com a SPU o que pode ser feito para evitar a pendência judicial e a autuação, que pode ter o valor ampliado se for desbloqueada pela Justiça.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) esteve na passarela, na segunda-feira (6), para uma visita técnica. Segundo o município, foram identificados problemas nos elevadores, banheiros e equipe insuficiente para garantir a segurança no local.
O que diz a SPU
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio de sua Superintendência em Santa Catarina, comunica que foi registrado, em setembro de 2024, um Auto de Infração no valor de R$ 433.190,49 contra a Prefeitura de Balneário Camboriú em decorrência da construção irregular de uma passarela sobre o Rio, entre a Avenida Normando Tedesco e a Rua José Francisco Vigor, interligando os bairros da Barra e Barra Sul. A obra em questão projeta-se sobre área de uso comum do povo (Rio Camboriú), totalizando 3.799,25 m ², e não contou com a prévia autorização da SPU.
A cobrança do valor foi suspensa por ação impetrada na 2ª Vara Federal de Itajaí, o que não implica na anulação da autuação, mas sim na preservação do direito de defesa e na garantia de que a parte autuada não seja prejudicada por uma eventual impropriedade no processo administrativo.
Fonte: HC
