Projeto não tem relação com a PEC das Praias, que está em discussão no Senado, mas também busca alterar a lei federal 9.936/1998
Tramita com urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que prevê restringir até 10% da área de praia de todos os municípios litorâneos, incluindo Laguna, para privilegiar usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo.
O projeto foi apresentado em dezembro de 2021, pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), mas começou a tramitar recentemente com mais velocidade e pode ser votado a qualquer momento no plenário. Depende apenas de um acordo entre os líderes.
A matéria visa criar o que se chama de Zona Especial de Uso Turístico (Zetur). “Delimitação de, no máximo, 10% da faixa de areia natural de cada município, que poderá perceber restrição de acesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedades de uso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
O projeto não tem relação com a PEC das Praias, que está em discussão no Senado, mas também busca alterar a lei federal 9.936/1998.
Fonte: Agora Laguna
