O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça uma denúncia contra um indivíduo que abordava réus em ações penais alegando ser irmão de um magistrado e prometendo que resolveria as pendências criminais pela sua influência familiar, mediante pagamento. A denúncia da 35ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital aponta a prática do crime de “exploração de prestígio”, tipificado no Código Penal como “solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha”.
Segundo o Promotor de Justiça Raul Rogério Rabello, o acusado teria solicitado e recebido dinheiro sob o pretexto de influenciar um juiz de segundo grau. Ele teria alegado que o valor seria destinado ao magistrado, de quem dizia ser irmão, prometendo vantagens processuais em um caso criminal envolvendo a filha de uma das vítimas.
O esquema envolvia a transferência de R$ 1.800,00 para uma empresa de propriedade do acusado. Posteriormente, ele exigiu mais R$ 13 mil para agilizar os supostos benefícios judiciais. Além disso, o acusado teria feito ameaças às vítimas, utilizando mensagens de texto para coagi-las.
O homem foi investigado e preso em Juiz de Fora (MG) pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o apoio da Polícia Civil de São José e das forças de segurança de Minas Gerais.
Segundo o Tribunal de Justiça, o homem morou na Grande Florianópolis por uma década e já tem registros criminais por estelionato. Segundo as investigações, ele teria abordado os réus em locais de venda de drogas, descoberto processos judiciais em andamento e oferecido a suposta “interferência” no Poder Judiciário para garantir decisões favoráveis. Ao perceber que poderia sofrer represálias dos criminosos que enganou, o acusado teria fugido para Juiz de Fora, sua cidade natal.
Diante dos fatos, o MPSC requer a manutenção da prisão preventiva do investigado, destacando a gravidade das ações e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. O crime de exploração de prestígio, pelo qual é acusado, tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
