Uma medida para diminuir as filas de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS: hospitais particulares poderão atender pacientes do sistema público em troca das dívidas deles com o governo.
A portaria do programa Agora Tem Especialistas foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União e estabelece regras para a adesão de hospitais privados, com ou sem fins lucrativos. O texto diz que essas instituições poderão prestar serviços especializados ao SUS e receber em troca créditos financeiros para quitar seus débitos tributários. A adesão ao programa é voluntária para hospitais particulares de todo o Brasil.
“Esse mecanismo permite que a gente possa utilizar ao máximo a estrutura do setor privado e filantrópico e privado, para transformar aquilo que é uma dívida, ou até mesmo serviços que não têm dívida, mas se aumentarem os atendimentos, fizerem mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas, ajudando o SUS a reduzir o tempo de espera, vão ter uma compensação por conta disso”, disse o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Dívida dos hospitais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que mais de 3.500 hospitais particulares têm dívidas com o governo e poderão entrar no programa Agora Tem Especialistas.
“Nós estamos falando de 3.537 instituições que prestam serviços médicos que estão nessa situação. E elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas”, declarou o ministro.
O governo acredita que os atendimentos de pacientes do SUS nos hospitais da rede privada começará a partir de agosto.
Mais médicos especialistas
O Agora Tem Especialistas prevê a criação de uma rede de diagnóstico de câncer e, para chegar às regiões mais distantes, a expansão da telessaúde e uso de carretas especializadas.
Outra frente é a formação e o provimento de profissionais para ampliar a oferta de médicos especialistas no SUS.
E isso deve ajudar a diminuir as filas de espera da população.
Acompanhamento das filas de espera
O governo montou um esquema para acompanhar as filas de espera em todo o país.
O ministro Padilha disse que vai estruturar um painel nacional de monitoramento dos tempos de espera de cirurgias, de exames e de consultas especializados.
“Às vezes o governo do estado não sabe qual é a fila da cidade. E você não consegue, por conta disso, organizar e otimizar, da melhor forma possível, a oferta que está potencializada ali. Com o Agora Tem Especialistas, a gente cria um mecanismo que obriga os municípios, estados, a própria União, os hospitais filantrópicos, os hospitais privados que participam do programa, a subir essa informação para a Rede Nacional de Dados de Saúde, e tem um painel nosso de monitoramento”, explicou.
Como vai funcionar para os hospitais
As instituições com mais de R$ 10 milhões de dívida podem trocar até 30% dessa dívida por atendimento a pacientes do SUS.
Nos casos de dívidas entre R$ 5 milhões e 10 milhões, 40% do valor poderá ser trocado.
Se a dívida for menor do que R$ 5 milhões por estabelecimento, até 50% da dívida poderá ser trocada por serviço com a emissão de créditos financeiros por ano.
Uma vez realizado o atendimento e concluída a auditoria, será gerado o crédito financeiro, cuja fruição ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2026.
As entidades deverão ofertar um conjunto de procedimentos de, no mínimo, R$ 100 mil por mês, no valor da tabela. Em regiões que têm menos instituições privadas e grande demanda, o valor mínimo é de R$ 50 mil.
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