A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o município de Laguna prorrogaram por mais cinco anos a parceria que viabiliza o cumprimento de penas alternativas por meio de serviços comunitários. O termo de cooperação técnica entre o município e as instituições envolvidas foi apresentado nesta semana pela coordenação da CРМА.
O acordo assegura que os prestadores de serviço à comunidade, em cumprimento de medidas alternativas, possam continuar suas atividades em instituições parceiras, conforme as diretrizes estabelecidas. “A renovação do termo reforça o compromisso de colaboração mútua, assim como garante a continuidade e o aprimoramento dessas ações como instrumento eficaz de reintegração social”, destaca o coordenador Aderson Pinho Remor Filho.
Atualmente, a CPMA de Laguna, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social e ao Departamento de Policia Penal, acompanha 133 prestadores de serviço. Eles são distribuídos entre as instituições parceiras, onde desempenham funções que contribuem para o bem-estar social e sua própria ressocialização.
Em 2024, oitavo ano de atividades na comarca, a unidade acompanhou mensalmente 616 processos, dos quais 475 referiam-se a cumpridores das penas privativas de liberdade, e 141, das restritivas de direito, em que se inserem as pessoas que prestam serviços à comunidade. A equipe prestou 2.405 atendimentos técnicos a pessoas em alternativa penal, 321 encaminhamentos para a rede de atendimento e 151 visitas domiciliares. Ainda, recebeu 277 processos pela 1ª Vara Criminal e encerrou 178. Em relação ao regime aberto, foram recebidos 210 e encerrados 142 processos, além de 256 encaminhamentos para a rede.
No passado, 98 instituições foram parceiras da CPMA para encaminhamento desses prestadores de serviços. A central destaca como pontos importantes deste esforço conjunto o acesso a recursos adicionais, a ampla rede de serviços, o apoio profissional, a especialização e experiência e a promoção da reintegração comunitária.
Entre os projetos elencados pela CPMA para este ano está a realização de campanhas de divulgação e sensibilização a fim de informar a comunidade sobre a existência e os benefícios das penas e medidas alternativas. O intuito é promover uma compreensão mais ampla e positiva sobre o trabalho.
Taina Borges
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
