A Câmara de Vereadores de Indaial, no Vale do Itajaí (SC), realiza nesta segunda-feira (14), às 18h30, uma reunião extraordinária crucial para o futuro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda Escolar. Criada há cerca de um mês, a CEI investiga possíveis irregularidades na gestão do contrato de R$ 17 milhões com a empresa Aromas, antiga fornecedora da alimentação escolar do município.
A crise da merenda escolar em Indaial teve início em 2025 e ganhou novos contornos com denúncias de falta de alimentos nas escolas, relatos de má qualidade das refeições e suspeitas sobre a forma como o atual contrato emergencial foi firmado.
O presidente da Câmara, vereador Valentim Blause, manifestou preocupação com a continuidade dos trabalhos da CEI devido à ausência recorrente de alguns parlamentares nas sessões. “Estamos lidando com a alimentação das nossas crianças e o uso correto do dinheiro público. É fundamental que todos os vereadores estejam presentes, assim como a população”, afirmou.
A situação se agravou em março, quando o vereador Dudu Cunha (MDB) denunciou publicamente a escassez de alimentos nas escolas municipais. Uma auditoria interna da Prefeitura teria identificado substituições de ingredientes e fornecimento insuficiente de refeições.
Apesar dos alertas, a Prefeitura de Indaial só rescindiu o contrato com a Aromas no final de maio. A empresa havia sido contratada em 2024 por R$ 17 milhões, com renovação no mesmo ano. No momento da rescisão, a fornecedora alegou uma dívida de R$ 1 milhão já faturado e R$ 1,8 milhão em aberto.
A Aromas, com sede em Navegantes (SC), acusa a Prefeitura de romper o contrato para evitar o pagamento dos valores devidos. A empresa impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar na Justiça contra o prefeito Silvio César da Silva e o secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura, alegando ilegalidade na rescisão e falta de devido processo legal. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça no início de julho.
Contratação Emergencial sob Suspeita
Após a saída da Aromas, a Prefeitura contratou emergencialmente a empresa Miserv, do grupo Minister, por meio de dispensa de licitação (n.º 13/2025). A forma como essa contratação foi realizada também está sendo investigada pela CEI. “Queremos entender como foi feita essa emergência e se ela realmente se justificava. A população merece respostas”, destacou Dudu Cunha.
A Aromas questiona a legalidade da contratação emergencial, alegando que a Prefeitura forjou uma situação de urgência para romper o contrato anterior e favorecer a nova fornecedora. Segundo a empresa, o contrato foi rescindido, a nova licitação aberta e o novo contrato assinado tudo no mesmo dia: 23 de maio de 2025.
Relato de Mãe expõe Indignação
O SCC 10 teve acesso exclusivo ao relato de uma mãe de alunos da rede municipal, que descreveu a indignação com a situação. Ela afirma que seus filhos chegaram em casa contando que, em certa data, passado das 9h30, ainda não haviam recebido merenda. A justificativa seria o extravio do motorista responsável por entregar um bolo.
“Próximo às 10h, a diretora e as merendeiras improvisaram pão com queijo. Essa situação me causou indignação, especialmente considerando os problemas anteriores, como a entrega tardia das agendas escolares por falta de pagamento da Prefeitura”, afirmou a mãe.
Ela também relatou a má qualidade dos alimentos fornecidos anteriormente pela Aromas, mencionando “água de frango“, arroz mal preparado e discrepâncias entre os cardápios prometidos e os alimentos realmente servidos. “Minha indignação reside na falta de compromisso com a alimentação das crianças. Encaminhei áudios e mensagens a um vereador local pedindo providências”, completou. A mãe ainda questionou a terceirização da merenda, defendendo o retorno da produção nas próprias escolas, com alimentação preparada por cozinheiras concursadas.
Impasse Jurídico e Próximos Passos
A empresa Aromas insiste que a rescisão contratual foi arbitrária e alega que não houve processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa, como exige a legislação. No Mandado de Segurança apresentado à Justiça, a empresa afirma que sequer teve acesso completo aos documentos que fundamentaram a rescisão. Além disso, a petição sugere que a nova empresa contratada não teria capacidade técnica comprovada para cumprir o contrato nos mesmos moldes. “O que se vê é uma maquiagem para realizar uma nova contratação, mascarando a inadimplência da Prefeitura”, sustenta a empresa.
A reunião desta segunda-feira pode ser decisiva para garantir o andamento da CEI da Merenda. A expectativa é que novas convocações sejam aprovadas e documentos sejam requisitados, tanto da Prefeitura quanto das empresas envolvidas. Caso a CEI avance, podem ser abertas frentes de apuração sobre as duas fases do escândalo: a gestão do contrato com a Aromas e a contratação emergencial da Miserv.
A reportagem do SCC10 procurou a Prefeitura de Indaial para ouvir a versão do prefeito Silvio César da Silva e do secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura. A assessoria informou que ambos estavam em compromissos oficiais em Florianópolis e que as respostas seriam encaminhadas posteriormente.
