Entidades têm até o dia 8/5 para se cadastrar e apresentar projeto social
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão destinou, recentemente, R$ 89.693,77 para cinco projetos de quatro entidades da região. A unidade também já abriu um novo edital de chamamento para entidades, de Tubarão e Pedras Grandes, para apresentação de projetos sociais para recebimento de verbas pecuniárias oriundas de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Nos projetos recém-aprovados, as entidades beneficiadas foram a Fundação Educacional Joanna de Angelis, a Associação Vida e Arte, o Lar da Menina e o Abrigo dos Velhinhos de Tubarão. Para a Fundação Educacional Joanna de Angelis foram destinados R$ 20.033 mil para aquisição de cinco computadores e uma impressora e a Associação Vida e Arte foi beneficiada com R$ 28.794,78 para aquisição de cinco computadores, dois bebedouros elétricos, um forno elétrico, um forno micro-ondas, uma geladeira, dois notebooks e duas impressoras.
O Abrigo dos Velhinhos de Tubarão foi beneficiado em dois projetos, com R$ 17.796 mil para aquisição de quatro camas hospitalares e R$ 9.706,99 para compra de 3 kits arara de roupas, 300 cabides, 17 prateleiras, uma mesa e um celular. Já para o Lar da Menina foi aprovado o projeto, no valor de R$ 13.363 mil, para reparação do forro da sala do dentista e da infraestrutura de três salas de aula.
Novo edital
O Juizado Especial Criminal da comarca de Tubarão já abriu um novo edital de chamamento das entidades públicas e privadas com finalidade social, dos municípios de Tubarão e Pedras Grandes, para nova destinação de verbas pecuniárias. As entidades têm até 08/05/2024 para formulação do pedido de cadastramento e apresentação de projeto social.
Pode participar do edital qualquer entidade pública ou privada com finalidade social, incluindo-se o conselho da comunidade (órgão da execução penal), ainda como aquelas cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas de relevante cunho social.
O pedido de cadastramento deve ser direcionado à unidade jurisdicional gestora mediante peticionamento eletrônico, em procedimento específico, um para cada pedido, ou pelo e-mail [email protected] para as entidades sem acesso ao peticionamento E-proc. Mais informações sobre o edital com o cartório do juizado nos telefones (48) 3622-7544 e 98827-9813 (WhatsApp).
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