A Justiça de Santa Catarina condenou ex-vereadores, ex-servidores públicos e empresários investigados na Operação Seival, que apurou um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações, peculato e organização criminosa envolvendo a Câmara de Vereadores de Laguna.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11) pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
A maior pena foi aplicada ao ex-presidente da Câmara e atual vereador Cleosmar Fernandes (MDB), condenado a 17 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, além de 81 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O regime inicial fixado foi o fechado.
Também foram condenados o vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, o “Macho” (MDB), a 12 anos e 6 dias de prisão por organização criminosa e corrupção, e o empresário Paulo Uhlmann, a 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão por corrupção ativa praticada de forma continuada.
Além deles, a sentença condenou o ex-vereador Antônio Cesar da Silva Laureano (MDB) a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 17 dias-multa.
Os ex-vereadores Adilson Paulino (PSD), Osmar Vieira (PSDB) e Patrick Mattos de Oliveira (PSB) receberam penas de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 16 dias-multa cada um.
Entre os empresários condenados estão Adílio Hercílio Marcelino (PL) e Antônio Venâncio, ambos sentenciados a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.
Já Felipe de Faveri Fernandes foi condenado a 2 anos de detenção e 10 dias-multa. Em alguns casos, a Justiça determinou a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
A Operação Seival foi deflagrada após investigações do Ministério Público de Santa Catarina, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e revelou suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos, assessores parlamentares e empresários ligados ao Legislativo lagunense.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado em diferentes frentes, envolvendo negociações de cargos, vantagens indevidas, irregularidades em procedimentos licitatórios e desvios relacionados à estrutura administrativa da Câmara.
O processo reuniu documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e acordos de colaboração premiada.
Apesar das condenações, todos os réus poderão recorrer da decisão e permanecem em liberdade até a análise dos recursos pelas instâncias superiores.
Confira o que dizem os envolvidos
Após a divulgação da sentença, alguns dos condenados e suas defesas se manifestaram sobre a decisão judicial. Em comum, a maioria informou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Adílio Hercílio Marcelino, empresário: a defesa informou ao Portal Agora Laguna que ainda não havia sido oficialmente notificada da sentença.
Adilson Paulino, ex-vereador pelo PSD: informou que, por enquanto, não irá se manifestar publicamente, mas pretende recorrer da decisão.
Antônio César da Silva Laureano, ex-vereador pelo MDB e ex-secretário municipal de Pesca: não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Cleosmar Fernandes, vereador em Laguna e ex-presidente da Câmara: afirmou que tomou conhecimento da sentença durante a tarde e que buscará orientação jurídica para recorrer da decisão em instâncias superiores.
Felipe de Faveri Fernandes, empresário: o advogado Henrique Falchetti informou que irá recorrer da condenação. Segundo ele, outro cliente representado na mesma ação, Alexandro Almeida, foi absolvido. “Seguimos confiantes de que há boas chances de reverter essa condenação em segunda instância”, afirmou.
Osmar Vieira, ex-vereador pelo PSDB e ex-presidente da Câmara em 2020: informou que buscará orientação junto à defesa antes de se manifestar de forma mais detalhada.
Patrick Mattos de Oliveira, ex-vereador: afirmou que não concorda com a sentença e que apresentará recurso dentro do prazo legal por meio de seu advogado.
Thiago Alcides Duarte, ex-vereador e ex-presidente municipal do MDB: declarou que a condenação ocorreu em primeira instância e que permanece confiante na reversão da decisão. “Sigo confiando na Justiça e com plena convicção de que vamos reformar a sentença condenatória nas instâncias superiores”, afirmou.
Valdomiro Barbosa de Andrade, vereador pelo MDB: por meio de nota enviada pelo advogado Edson Rosa Júnior, informou que recebeu a decisão com respeito, mas discorda das conclusões da sentença e irá recorrer.
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