A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao Projeto de Lei 3.853/2019, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO). O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a compra de armas de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais. Aprovada com apenas um voto contrário, a proposta segue para análise em outras comissões da Câmara.
O projeto, segundo o parlamentar, visa atender a uma demanda histórica do setor agropecuário, garantindo o direito de autodefesa a pessoas que vivem em regiões isoladas, muitas vezes sem acesso a serviços de segurança pública e sujeitas a crimes ou ataques de animais silvestres. O relator Tião Medeiros destacou que a medida é fundamental para a segurança no campo, onde os moradores enfrentam o aumento da criminalidade e a distância de serviços básicos. Ele também ampliou o alcance da proposta ao retirar a limitação de aquisição de apenas uma arma por pessoa.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a iniciativa é mais que uma questão de segurança, representando a sobrevivência de famílias no meio rural. Wilder Morais, autor do projeto, reforçou que muitas propriedades rurais estão a centenas de quilômetros de qualquer ajuda policial, tornando o direito à posse de armas essencial para a proteção dessas famílias.
De acordo com o texto aprovado, moradores de áreas rurais poderão adquirir armas para uso restrito em suas propriedades, desde que atendam a requisitos legais, como idade mínima de 21 anos, ausência de antecedentes criminais e comprovação de capacidade técnica e psicológica. A proposta segue agora para as Comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Agrolink – Leonardo Gottems
