Receber a pensão alimentícia pode ficar mais simples para milhares de famílias brasileiras. O projeto conhecido como PIX Pensão, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (07/06), cria um mecanismo para permitir o débito automático do valor diretamente da conta de quem deve pagar, desde que haja autorização da Justiça. A proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida busca reduzir um problema comum enfrentado por quem depende da pensão: a necessidade de cobrar o pagamento sempre que ocorre um atraso. Ao permitir o débito automático determinado pela Justiça, o sistema pretende dar mais previsibilidade ao recebimento dos valores e diminuir a necessidade de novas cobranças judiciais.
Se a proposta for sancionada, quem recebe a pensão poderá pedir à Justiça autorização para usar o pagamento automático. Sendo assim, o beneficiário deverá solicitar a medida à Justiça, que analisará o pedido antes de autorizar o débito automático.
Como funcionará o pagamento automático
Pela proposta, o beneficiário poderá pedir ao juiz que autorize a transferência automática da pensão. Com a autorização, a instituição financeira fará o débito diretamente na conta de quem deve pagar e transferirá o valor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Se não houver saldo suficiente na data prevista, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora. O projeto estabelece que outros ativos financeiros do devedor poderão ser tornados indisponíveis até o valor atualizado da dívida, conforme determinação judicial.
A regra também poderá valer para devedores que atuam como empresários individuais. O texto aprovado permite que o mecanismo facilite o cumprimento da obrigação alimentar e reduza a necessidade de novas cobranças mensais.
Mais previsibilidade para quem depende da pensão
Além de simplificar o pagamento, a proposta busca aumentar a regularidade dos depósitos e oferecer mais segurança financeira para crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão alimentícia para despesas do dia a dia.
Outro ponto previsto é a publicação de estatísticas periódicas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ações de pensão alimentícia. Os dados deverão preservar o anonimato das partes e ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.
A mudança pode ter impacto especialmente em famílias chefiadas por apenas um responsável. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, grupo que frequentemente depende da pensão alimentícia para complementar a renda familiar.
A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, recebeu apenas ajustes de redação feitos pela relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sem mudanças no conteúdo. Com a aprovação dos senadores, o projeto segue para sanção presidencial.
