Em meio às discussões sobre a PEC que altera os limites da jornada de trabalho, ainda não protocolada, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) emitiu um posicionamento da entidade quanto ao modelo em discussão
O projeto, da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) altera os limites constituicionais da jornada de trabalho do atual modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para 4×3 (quatro dias de trabalho para três de descanso).
Para a Fiesc, a reforma trabalhista de 2017 já traria elementos o suficientes para atender as necessidades tanto dos empregadores quanto dos empregados.
Leia abaixo o posicionamento completo:
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos.
A lei atual já prevê a flexibilização da jornada. Por isso, a Federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito.
A entidade também considera que o momento para a discussão é inoportuno, dado o aquecimento do mercado de trabalho e a dificuldade encontrada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas. A pauta ganhou repercussão em função de iniciativa de deputada do PSOL de SP, que busca assinaturas para protocolar proposta de emenda constitucional obrigando as empresas a adotarem jornada de 4 dias de trabalho por semana.
Por Pedro LEAL/ocp news
