Uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou, no último dia de 2023, os projetos de lei que permitem a doação de terrenos do município para a construção de 100 unidades habitacionais previstas para famílias que recebem até dois salários mínimos, através do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A sessão extraordinária já tinha sido convocada para a última quinta (28), mas apenas seis dos 13 vereadores compareceram e a sessão foi suspensa por falta de quórum, adiando seu término para o dia 31.
As ausências dos parlamentares, todos de oposição ao govenro Rosenvaldo Júnior, repercutiram na imprensa e também entre a população, que se manifestou pelas ruas do município e também na Câmara.
À reportagem do AHora, seis parlamentares faltantes alegaram que a sessão marcada para quinta seria “considerada irregular por estar fora do prazo legal regimental e que, por isso, não teria validade caso acontecesse”.
Com a sessão remarcada para domingo (31), doze vereadores compareceram e aprovaram o projeto. Apenas Elísio Sgrott (PP) não esteve presente.
MORADIAS POPULARES, HABITAÇÃO DIGNA: O ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Imbituba
Caso os projetos não fossem aprovados em 2023, o município ficaria de fora desta edição do Minha Casa, Minha Vida que em Santa Catarina irá beneficiar 11 municípios, entre eles Imbituba, com 1.605 apartamentos que, nessa fase do programa, passa a contar, inclusive, com salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos.
Imbituba foi contemplada com a construção de 100 moradias destinada a famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).
Em Santa Catarina, o Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal já implementou unidades habitacionais durante o primeiro governo Lula, no lançamento do projeto. Há condomínios em cidades como Criciúma, Blumenau e Joinville.
Prefeito agradeceu pelas redes sociais
“O projeto Minha Casa, Minha Vida continua vivo em Imbituba. Agradeço aos vereadores pelo entendimento, compreensão e pela atitude democrática para que a gente continue com o projeto. Eu me coloco à disposição para que as próximas etapas sejam atendidas, inclusive com as emendas feitas”, disse o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), pelas redes sociais.
A Caixa Econômica Federal já comprovou a viabilidade das áreas no Arroio e no Mirim. Para que o projeto saísse do papel era preciso que o município doasse os terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial. Para formalizar a doação é preciso que haja aprovação da Câmara de Vereadores.
Fonte: A Hora
