Um projeto de lei do deputado Egídio Ferrari (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) propõe esterilização obrigatória de todos os cães da raça pitbull em Santa Catarina e proíbe também as atividades de cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça
A proposta prevê o procedimento até os seis meses de vida do cão, sendo que as custas seriam do tutor, sob pena de cinco salários mínimos. O projeto de lei também determina o uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para a circulação dos pitbulls e de outras raças consideradas violentas.
Conforme o objetivo do autor, a ideia é garantir a segurança pública e proteger a integridade física e a vida dos cidadãos mais suscetíveis a ataques desses cães. Aqueles que não cumprirem com a obrigatoriedade, poderão ser multados em até cinco salários mínimos.
Fonte: OCP NEWS/Florianópolis
