Notícia boa para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei de isenção no IPVA, aprovado pela Câmara Legislativa do DF, já está com o governador Ibaneis Rocha para sanção. Isso vai representar um belo alívio financeiro no bolso dos motoristas.
Pela nova Lei, veículos avaliados em até R$ 200 mil vão ficar totalmente isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Isso vai valer para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
Já para automóveis que excedam esse valor, o imposto será calculado apenas sobre a quantia que passar dos R$ 200 mil.
A mudança
A mudança foi apresentada pelo deputado Distrital Iolando Souza.
“É uma questão de justiça fiscal. Essas pessoas enfrentam desafios diários, e essa lei proporciona um alívio financeiro importante”, explicou.
“A presente proposta busca atualizar o valor bem como adequar a legislação local à federal no que diz respeito à definição da pessoa com deficiência e aplicações devidas, em especial quanto à não exigência, para fins de concessão do benefício fiscal, da avaliação biopsicossocial”, disse ao R7.
Pessoas com autismo
O PL também vai contemplar pessoas com transtorno do espectro autista.
Nesse contexto, as pessoas serão beneficiadas diretamente, ou representadas pelos responsáveis legais, caso necessário.
Mais igualdade
Iolando ainda disse que a medida vai promover igualdade de oportunidades para o grupo minoritário.
Com a maior acessibilidade e suporte financeiro para essas pessoas, os deputados consideraram que será mais fácil enfrentar as dificuldades no dia a dia.
Agora é aguardar a sanção do governador do DF para a isenção do IPVA entrar em vigor.
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