O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) buscando a anulação das decisões judiciais que obrigam o governo e o INSS a devolver dinheiro de aposentados com descontos indevidos. O pedido, assinado também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda, levanta discussões sobre as implicações financeiras e legais para os beneficiários.
A medida do governo visa atuar sobre fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025, período em que inúmeros aposentados tiveram valores descontados de seus benefícios sem qualquer autorização, em nome de associações – muitos deles só descobriram as cobranças por serviços nunca solicitados posteriormente.
Embora o governo declare que busca garantir a devolução “rápida e segura” dos valores aos prejudicados, sem a necessidade de múltiplos processos judiciais, a ação no STF suscita interpretações. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que as decisões judiciais em curso estão sendo “diferentes umas das outras”, e que em algumas delas, a devolução está sendo calculada no dobro do valor descontado, com base no Código de Defesa do Consumidor – uma regra que o governo alega não se aplicar a este tipo de caso. Essa argumentação levanta a questão se o movimento ao STF não seria uma tentativa de evitar o pagamento desses valores corrigidos, que estão sendo determinados pela Justiça com base em direitos do consumidor.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a urgência na resolução pelo STF se faz necessária para “proteger os aposentados e evitar um número enorme de ações na Justiça, que poderiam demorar anos para serem resolvidas”. No entanto, para os aposentados, a ação pode significar uma incerteza sobre o recebimento integral e corrigido dos valores que lhes foram indevidamente subtraídos. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça calcula mais de 4 milhões de processos sobre aposentadorias em andamento, e o governo estima que cerca de 9 milhões de descontos associativos foram feitos nos benefícios do INSS nos últimos cinco anos, evidenciando a escala do problema e dos valores em disputa.
Por HC/Agência Brasil
