O Ministério Público de Santa Catarina arquivou parcialmente a investigação que apurava suspeitas de fraudes em licitações envolvendo a empresa CELK Sistemas e a Prefeitura de Garopaba. A decisão foi tomada pelo Núcleo Anticorrupção e teve como foco a situação do prefeito do município, Júnior de Abreu Bento, do Progressistas, investigado no âmbito da Operação Control C, deflagrada em março deste ano pelo Gaeco.
A Operação Control C investigava possíveis irregularidades na contratação e na prestação de serviços de software na área da saúde por prefeituras catarinenses. Além de Garopaba, administrações municipais de outras cidades também são alvo da apuração.
Ao longo da investigação, o Ministério Público analisou um grande volume de informações, incluindo a quebra de sigilo telemático de empresas como Google e Apple. Mesmo com esse material, os promotores concluíram que não há provas suficientes para oferecer denúncia contra o prefeito. Diante disso, o MP decidiu arquivar a investigação em relação a ele, enquanto os procedimentos envolvendo outros investigados, sem prerrogativa de foro, foram encaminhados à primeira instância.
A defesa do prefeito é conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araujo.
Em despacho encaminhado ao Judiciário, os integrantes do Gaeco informaram que realizaram interrogatórios, ouviram testemunhas e promoveram diversas diligências para apurar crimes contra a administração pública. Segundo o documento, os investigadores identificaram a existência de um esquema criminoso no âmbito do município governado por Júnior de Abreu Bento e localizaram mensagens do prefeito com menções à empresa vencedora do processo licitatório.
Apesar disso, o Gaeco afirmou que não encontrou provas capazes de demonstrar a participação direta e intencional do prefeito nas supostas irregularidades. De acordo com o Ministério Público, não houve depoimentos, acordos de colaboração premiada ou outros meios de prova que confirmassem o envolvimento efetivo do chefe do Executivo municipal. Para os investigadores, as suspeitas permaneceram no campo das hipóteses e não se confirmaram a partir das evidências reunidas.
O MP-SC também destacou que, embora exista entendimento doutrinário segundo o qual um conjunto relevante de irregularidades administrativas possa formar um corpo robusto de indícios, as circunstâncias específicas do caso não atingiram esse patamar. Conforme o despacho, os elementos analisados indicam possível ciência do prefeito sobre os fatos, mas não permitem comprovar o grau de seu envolvimento.
Com a decisão, a investigação segue apenas em relação aos demais envolvidos, enquanto o prefeito de Garopaba teve a apuração arquivada no âmbito do Ministério Público.
Pauta | Portal A Hora
