A execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município de Orleans tem sido acompanhada de perto por agentes culturais, instituições e pela sociedade civil. Questionamentos recentes sobre prazos, repasse de recursos e acesso à informação motivaram a busca por dados oficiais para esclarecer o estágio atual da política cultural no município.
As informações reunidas nesta matéria têm como base consultas ao site oficial da Prefeitura, à página de transparência, às atas publicadas no Diário Oficial, além de esclarecimentos prestados pela assessoria técnica contratada, registros das oitivas públicas e depoimentos de agentes culturais e representantes de instituições locais.
OITIVAS E CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA PNAB
A implementação da PNAB em Orleans teve início com a realização das oitivas públicas, espaços fundamentais de escuta, diálogo e construção coletiva.
A primeira oitiva, realizada em 17 de maio de 2025, marcou o início da discussão sobre a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no município, já consolidada como política pública permanente, conforme a Lei nº 15.132/25, com
Vigência de cinco anos. Na ocasião, foram debatidas as mudanças da legislação, a Portaria nº 200, o Marco Regulatório da Cultura e as diretrizes para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR).
A segunda oitiva realizada no dia 03 de julho de 2025 da Política Nacional Aldir Blanc teve como foco o planejamento da distribuição dos recursos, os trâmites burocráticos necessários para a aplicação e a análise das mudanças estruturais trazidas pela PNAB, especialmente a transição definitiva de uma política emergencial para uma política pública permanente.
Nesse encontro, foram debatidas as experiências dos ciclos anteriores, permitindo avaliar avanços, desafios e ajustes necessários para a execução da política cultural no município. A discussão destacou a importância de procedimentos administrativos mais claros, alinhamento com as normativas do Ministério da Cultura e maior organização no processo de aplicação dos recursos.
A segunda oitiva cumpriu, assim, um papel estratégico ao preparar o terreno técnico e administrativo para as etapas seguintes, contribuindo para o amadurecimento da política cultural local e para a construção de um planejamento mais consistente e alinhado às diretrizes nacionais da PNAB.
Já a terceira oitiva, ocorrida em 21 de agosto de 2025, conforme ata publicada no Diário Oficial, foi decisiva para a validação do Plano Anual de Aplicação de Recursos. Nesse encontro, foram definidos os valores, metas e critérios de distribuição dos recursos da PNAB no município.
Segundo a ata, ficou estabelecida a aplicação de R$ 177.000,00 em fomento cultural, por meio de diferentes categorias de premiação, além da destinação de 5% do total para custos operacionais e contratação de assessoria técnica, no valor de R$ 9.335,68, totalizando R$ 186.713,61. Também foi definido que o PAR seguirá a modalidade de fluxo contínuo, o que garante a execução da política até 2029, desde que cumpridos os prazos legais.
SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E ENCAMINHAMENTOS
Conforme informações disponíveis nos canais oficiais do município e confirmadas pela assessoria técnica, a prestação de contas referente ao Ciclo 1 da PNAB já foi finalizada e encaminhada, encontrando-se devidamente registrada no sistema. O município também já realizou as oitivas previstas e, neste momento, aguarda a entrada dos recursos financeiros para dar continuidade às próximas etapas.
Nesse contexto, a Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) da PNAB de Orleans realizou uma reunião técnica para estruturar o edital que será lançado com recursos da PNAB 2025 – Ciclo 2. O encontro contou com a participação da assessoria técnica contratada, da administração pública, do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e de agentes culturais.
Segundo o responsável pela assessoria técnica, Ismail Ahmad Ismail, a previsão é de que o repasse dos recursos pelo Ministério da Cultura ocorra no mês de
fevereiro, possibilitando a execução das ações planejadas para 2026. Conforme informado, o município se encontra apto para o recebimento dos valores, destacando-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
Em contato com a assessoria técnica, também foi informado que o site oficial da Prefeitura voltou a funcionar normalmente e que as informações referentes à PNAB estão novamente disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso com a transparência.
PERCEPÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS
Além dos dados oficiais, agentes culturais do município também compartilharam suas percepções sobre o andamento da política cultural.
Para Alexandro Veronesi Lourenço, representante da Associação Italiana Veneta de Orleans e Região e integrante da Comissão dos 150 anos da Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina, os trâmites da PNAB seguem em andamento, ainda que enfrentem desafios naturais do processo administrativo.
“Tenho percebido que os trâmites da PNAB em Orleans estão em andamento, ainda que com alguns desafios naturais do processo administrativo. Há esforços por parte do município para atender às diretrizes do programa, mas ainda existem pontos que podem ser aprimorados, especialmente na comunicação com os agentes culturais e na agilidade dos procedimentos”, avalia.
Sobre as expectativas em relação à política pública, Alexandro destaca a importância da continuidade, da democratização do acesso e da transparência.
“Espero que a PNAB se consolide como uma política cultural contínua, democrática e acessível, garantindo apoio real aos fazedores de cultura, com critérios justos, ampla divulgação e fortalecimento da diversidade cultural local. ”
PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL E RESPONSABILIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A presença de instituições da sociedade civil organizada nas oitivas também reforça o alcance da PNAB no município. A CDL de Orleans participou dos debates como forma de compreender melhor o processo de implementação da política cultural.
Segundo Camila Benedet Bardini, gestora executiva da CDL, a participação na oitiva foi fundamental para esclarecer dúvidas e identificar de que maneira a entidade pode contribuir de forma mais efetiva para a cultura local.
“A CDL sempre trabalhou com projetos culturais, e estar presente na oitiva ajudou a compreender melhor o processo de implementação da lei e de que forma podemos contribuir ainda mais para a cultura do município. ”
Camila destaca que a atuação da CDL vai além do comércio, pois a cultura está diretamente ligada aos costumes, à identidade e às práticas sociais da comunidade.
“A cultura é a soma dos costumes de um povo. Eventos culturais, música, ações comunitárias e atividades que envolvem as famílias fazem parte desse processo, e a CDL entende que também tem um papel nesse contexto. ”
A gestora também chamou atenção para a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente no momento de avaliação dos projetos.
“Durante a oitiva, percebe-se um debate muito forte em torno do recebimento dos recursos. Isso é natural, mas é fundamental que haja responsabilidade. O município precisa ter cuidado na escolha dos analistas e pareceristas, para que saibam diferenciar projetos que realmente contribuem para o fomento cultural daqueles que buscam apenas o recurso de forma individual. ”
Para ela, esse cuidado é essencial para que a política pública cumpra seu papel social e cultural, garantindo que os investimentos retornem em benefício da coletividade.
VIVÊNCIA DE QUEM FOI BENEFICIADO PELA PNAB
A PNAB em Orleans também é avaliada a partir da experiência de agentes culturais que já foram contemplados pelo programa.
Para o gerente proprietário do Jornal Sul, escritor de obras locais e palestrante, Pedro Paulo Miranda, o impacto da política pública foi direto em sua trajetória profissional.
“A PNAB de Orleans tem um papel muito importante no apoio aos cidadãos do município. Falo com propriedade porque já fui contemplado pelo programa e vivi essa experiência. O benefício recebido fez diferença real na minha vida e no planejamento do lançamento do meu livro. ”
Segundo ele, a política vai além do apoio financeiro, promovendo reconhecimento e valorização.
“Além do recurso, há um sentimento de reconhecimento por parte do poder público. A organização do processo mostrou ser clara e acessível, o que aumenta a confiança da comunidade. ”
Pedro também defende a continuidade e ampliação da política cultural.
“Programas como esse fortalecem o desenvolvimento social e econômico local. Tenho três obras para lançar e espero que a PNAB continue e seja ampliada para atender mais pessoas. ”
ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA
Diante do cenário apresentado, reforça-se a importância de que os agentes culturais acompanhem as informações diretamente nos canais oficiais do município, como o site da Prefeitura, a página de transparência e as publicações no Diário Oficial.
A Política Nacional Aldir Blanc representa uma conquista significativa para o setor cultural brasileiro. Seu êxito depende não apenas do repasse de recursos, mas também da participação ativa, informada e coletiva da sociedade civil, dos agentes culturais e das instituições envolvidas na construção e no acompanhamento das políticas públicas de cultura.
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