No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, e de forma pioneira, o Fórum da comarca de Criciúma recebeu a instalação oficial do Banco Vermelho, um símbolo permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é promovida pela OAB/SC – Subseção de Criciúma, por meio da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher e Acolhimento da Vítima e Comissão OAB Por Elas, com apoio do Poder Judiciário e outros órgãos.
O banco, pintado de vermelho e com frases de impacto como “A violência contra a mulher não tem justificativa”, “Sentar e refletir. Levantar e agir” e “Ligue 180 – Denuncie e rompa esse ciclo”, foi instalado em local de destaque no Fórum. A ação integra a campanha nacional prevista pela Lei 14.942/2024, que incentiva a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos como forma de educação e memória.
Durante o evento, carregado de emoção, o juiz diretor do foro Sérgio Renato Domingos destacou a sensibilidade e compromisso das advogadas integrantes das comissões da OAB local que culminaram nesta proposta. Além disso, ressaltou que levar esse símbolo para dentro do Fórum, espaço que representa a justiça e a legalidade, é reafirmar, segundo o magistrado, que nenhuma forma de violência deve encontrar abrigo ou complacência sob o manto da lei.
“Mais do que um objeto, este banco é um símbolo poderoso e eloquente. Um lembrete visível e permanente de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada, naturalizada ou silenciada. Sua cor vibrante e sua mensagem clara nos convocam à responsabilidade”, frisou o juiz.
A juíza da Vara da Violência contra a Mulher, Letícia Pavei Cachoeira, também enalteceu o desenvolvimento das ações da OAB na comarca. “A advocacia está verdadeiramente envolvida, desde o atendimento e orientação jurídica prestada a vítimas com dificuldades de acesso à justiça e à proteção legal, até em ações educativas e preventivas como a instalação do Banco Vermelho em frente ao Fórum da comarca“.
Assim como o simbolismo da data, a magistrada destacou a importância do projeto. “O Banco Vermelho, o primeiro no nosso Estado, é mais um símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar contra as nossas mulheres, além de uma forma de conscientização do público em geral da necessidade e urgência de cada vez mais refletir sobre o tema, divulgar os canais de ajuda, denunciar as violências sofridas e testemunhadas, além de, principalmente, acolher, proteger e fortalecer nossas mulheres“.
Para a vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaina Alfredo da Rosa, o Banco Vermelho é um alerta para a sociedade e um chamado silencioso à responsabilidade coletiva. “Estamos dando voz e resgatando a memória de tantas mulheres que não puderam mais contar suas histórias. Que este banco, firme e vermelho, seja marca de resistência, mas também de esperança. Que ele nunca se torne paisagem, que ele provoque, questione e emocione. As mulheres que ainda sofrem em silêncio, não estão sozinhas, e àquelas que partiram, nós não esqueceremos”, afirma.
A advogada e presidente da comissão da OAB, Vânia Pinheiro Rodrigues, em seu discurso emocionado, fez questão de ressaltar que este é um gesto simbólico, mas poderoso. “O Banco Vermelho é mais do que um símbolo, é um grito silencioso contra a violência que tantas mulheres enfrentam todos os dias. Ele está aqui para lembrar que o silêncio não pode ser a resposta é que a Justiça precisa ser também acolhimento. Este banco fala por todas aquelas que não foram ouvidas a tempo, e por todas que ainda precisam ser protegidas”, concluiu Vânia.
Além da instalação, foram distribuídos materiais informativos e anunciadas ações permanentes como rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
