O Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC) realizou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a segunda etapa da Capacitação para Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa idosa para tratar sobre as situações especiais que envolvem o bem-estar da população idosa. A capacitação ocorreu de forma on-line e os conselheiros receberam orientações sobre a violência contra a pessoa idosa e os limites da atuação do conselho e também sobre a atuação e os equipamentos da Assistência Social.
“Participaram nessa segunda etapa em torno de 240 profissionais e a avaliação foi muito positiva. Por isso, o conselho já prepara mais capacitações para 2026 e o tema será, provavelmente, sobre o Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina e para isso vamos convidar o Ministério Público de SC como parceiro”, disse a vice-presidente do CEI/SC, Sabrina Mores.
As Políticas Públicas para a Pessoa Idosa também foram assunto de outra capacitação promovida pelo CEI/SC no dia 18 de novembro. Na ocasião, o tema foi “os fundamentos legais e atualização sobre direitos da pessoa idosa e deveres do poder público segundo a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto da Pessoa Idosa; detalhes sobre o Conselho Municipal do Idoso, entre outros.
O Conselho
Em Santa Catarina o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC) é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de composição paritária entre governo e sociedade civil e tem por finalidade exercer o controle social sobre a Política Estadual do Idoso, nas ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa definidos em Lei.
Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos. Foto: Luciane Lemos/Ascom SAS
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