O crédito do Plano Brasil Soberano foi ampliado para empresas da cadeia de fertilizantes, enquanto projetos ligados a minerais críticos e estratégicos passaram a contar com encargos financeiros menores. Segundo dados divulgados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27) e também incluem a extensão do prazo para pedidos de financiamento.
Segundo dados divulgados pelo CMN, fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de intermediários e empresas que extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos passam a ter acesso às linhas de capital de giro do Plano Brasil Soberano. Anteriormente, o financiamento estava restrito à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos. A mudança busca atender à dinâmica financeira da cadeia de fertilizantes, que pode precisar pagar por insumos importados antes de receber os valores referentes às vendas aos produtores rurais.
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos destinados a bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano.
Segundo dados divulgados pelo CMN, antes da mudança, determinadas operações de bens de capital tinham taxas de 8% ao ano, enquanto algumas operações de investimento eram financiadas a 6,5% ao ano. A redução busca estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação de minerais no Brasil.
A resolução aprovada pelo CMN também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a alteração, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Segundo dados divulgados pelo CMN, as empresas elegíveis são definidas conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A relação dos setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano. Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, com o objetivo de preservar atividade, emprego e renda.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. Segundo dados divulgados pelo CMN, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. As novas regras ampliam o alcance do Plano Brasil Soberano dentro da cadeia de fertilizantes e reduzem o custo de financiamento para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos, ao mesmo tempo em que estendem o período para apresentação dos pedidos de crédito.
Com informações da Agência Brasil*
