A comarca de Araranguá está em processo de reativação e reconstituição do Conselho da Comunidade para o fortalecimento da execução penal. A medida, determinada pela juíza Lívia Borges Zwetsch Beck, titular da 2ª Vara Criminal e corregedora do Presídio Regional de Araranguá, busca ampliar a participação da sociedade civil no acompanhamento das questões relacionadas ao sistema prisional local.
O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), composto por representantes voluntários da sociedade civil. Sua atuação é essencialmente externa e fiscalizadora. Tem como principais funções visitar regularmente os estabelecimentos penais, entrevistar os apenados, acompanhar a execução penal e auxiliar na obtenção de recursos. Além disso, promover articulações com entidades públicas e privadas nas áreas de emprego, educação, saúde e apoio às famílias dos presos.
Com a reativação do órgão, a Justiça convida os interessados em compor o novo Conselho a enviarem requerimento de participação no prazo de 30 dias. O pedido deve ser encaminhado ao e-mail [email protected] e deve incluir a qualificação completa do candidato, cópia de documento de identidade, comprovante de residência atualizado e uma justificativa para sua participação.
Finalizado o período de inscrições, será publicada uma portaria de instalação do Conselho da Comunidade, antecedida por uma reunião entre os indicados e a comunidade. Nessa ocasião, a magistrada destacará a importância social do órgão e apresentará suas atribuições formais.
Para a magistrada, a reativação do Conselho da Comunidade representa uma oportunidade concreta de aproximação entre o Judiciário e a sociedade. “Com esta medida teremos maior transparência, participação social e o fortalecimento de ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade”, finaliza.
NCI/TJSC Taina Borges – Serra e Meio-Oeste
