Adequações nos editais, relacionadas a reservas de vagas, foram solicitadas
O concurso público do governo de Santa Catarina, com 6,5 mil vagas para a educação, foi interrompido. A justiça pediu adequações nos editais, relacionadas a reservas de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A determinação judicial precisa ser cumprida em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Quem entrou com a ação judicial foi a Defensoria Pública de Santa Catarina. O pedido é que fosse implementada a política estadual de ações afirmativas, com a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em processos seletivos e concursos públicos.
Dessa forma, a Defensoria Pública pediu que fosse feita a reserva de 20% das vagas do concurso da educação para esse público. Na decisão, a juíza Cleny Rauen Vieira confirmou que realmente não havia essa reserva.
A juíza indicou também que poderia haver prejuízos aos candidatos caso o concurso não fosse interrompido, já que as inscrições já terminam em 12 de agosto.
Decisão
Na decisão, ela determinou que os editais sejam readequados de forma a incluir a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Ela também decidiu que o governo de Santa Catarina precisa prestar atenção nesta questão em futuros editais.
Fonte: DS
