Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 103/2025, que estende o prazo para que hospitais filantrópicos e municipais firmem convênios com o Estado sem a obrigatoriedade de apresentar Certidões Negativas de Débito (CND) estaduais. Originalmente previsto até dezembro de 2025, o prazo foi ampliado até o fim de 2026, após emenda proposta pelo deputado Zé Milton, a partir de uma solicitação das entidades representativas do setor, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC).
A medida tem como objetivo mitigar os impactos financeiros que ainda afetam gravemente os hospitais filantrópicos, especialmente os de pequeno e médio porte, que são responsáveis por mais de 70% das cirurgias eletivas e 65% dos atendimentos de alta complexidade no estado, como Oncologia, Cardiologia, Ortopedia e Neurocirurgia.
Para Alciomar Marin, diretor executivo da AHESC-FHESC, a decisão da Assembleia Legislativa é um avanço importante para o fortalecimento do setor. “A aprovação do projeto é um reconhecimento ao papel essencial que os hospitais filantrópicos desempenham na saúde pública de Santa Catarina. São instituições que, mesmo enfrentando restrições orçamentárias, seguem sendo responsáveis por grande parte dos atendimentos oferecidos à população”, afirma Marin.
A presidente da FHESC, Irmã Neusa Lucio Luiz, explica que a prorrogação do prazo de dispensa das CNDs é fundamental para garantir a manutenção dos serviços prestados à população. “Essa medida oferece um fôlego importante para que as instituições continuem atendendo com qualidade e buscando soluções para sua sustentabilidade financeira”, conclui.
O presidente da AHESC, Maurício José Souto-Maior, acredita que a decisão da Alesc reforça o compromisso do Estado com a saúde pública: “A medida permite que hospitais continuem firmando parcerias com o poder público, mesmo diante de entraves financeiros”. Agora, a proposta segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Jade Luckner
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