A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da Deic, realizou uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis no estado. As inspeções ocorreram nas cidades de Laguna, Penha, Porto Belo, Florianópolis e Içara.
Do total de 21 bombas medidoras de combustíveis fiscalizadas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por vazamento interno. Entre as irregularidades encontradas, destacaram-se: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor; segmento de dígitos danificados; sistema de desligamento automático superior a 60 segundos; e bomba que não mantém indicação de abastecimento por cinco minutos após o desligamento de energia.
A ação contou com o apoio de fiscais do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
O Imetro-SC também autuou um dos postos por constatar a violação de um plano de selagem em uma bomba de seis bicos. Tal violação permitia o acesso a componentes internos da bomba. Não foram evidenciadas fraudes nos postos fiscalizados.
Infrações
A ANP lavrou três autos de infração em dois postos por: não comunicar alterações cadastrais à Agência dentro do prazo legal, não manter o termodensímetro em perfeito estado de funcionamento nas bombas de etanol e por não realizar drenagem nos tanques de óleo diesel. Nenhuma inconformidade foi encontrada na qualidade dos combustíveis analisados.
Operação conjunta facilitou trabalhos realizados
A Secretaria da Fazenda Estadual evidenciou que um dos postos utilizava máquina de cartão em nome de pessoa física e constatou que a loja não estava emitindo notas fiscais. O posto foi autuado e a máquina de cartão, apreendida.
A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC/PCSC garantiu a segurança dos agentes durante as diligências e fiscalizou a regularidade dos alvarás de funcionamento expedidos pela Polícia Civil. Além disso, tentou-se levantar indícios de possíveis outros crimes.
Um dos postos foi autuado por apresentar violação no lacre do Inmetro em uma bomba sêxtupla, com acesso indevido aos componentes eletrônicos.
A operação teve como objetivo proteger o consumidor, garantir a concorrência leal no mercado de combustíveis e fortalecer a recuperação de ativos no estado. O material coletado será analisado pelos órgãos envolvidos e poderá resultar em autuações administrativas, sanções fiscais, interdições e abertura de inquéritos policiais para investigar crimes contra a ordem tributária, econômica e o consumidor.
DS
