A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) confirmou a aplicação de uma multa significativa de R$ 2,9 milhões à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Esta ação vem após a constatação de poluição causada pelo extravasamento de efluentes não tratados da rede coletora ligada ao emissário oceânico, violando as normas ambientais estabelecidas.
O incidente, que teve lugar na ligação entre as ruas Lauro Müller e Carazinho, no Mar Grosso, ocorreu em 11 de janeiro de 2019. O extravasamento resultou em poluição significativa, afetando a qualidade ambiental e potencialmente prejudicando a saúde pública. A decisão da Flama baseou-se em rigorosa análise técnica e legal, seguindo os procedimentos administrativos apropriados.
Esta penalidade reflete o compromisso da Flama com a preservação do meio ambiente e a aplicação rigorosa da lei em casos de infrações ambientais. A Casan, como responsável pela infração, deverá cumprir com a penalidade imposta, que inclui o pagamento da multa.
Após a decisão da Flama, o processo foi encaminhado ao Condema, em razão da interposição de recurso pela Casan. Em 26 de junho do ano passado, a Flama emitiu a Decisão Administrativa de Penalidade. Em 7 de julho, a Casan protocolou um recurso administrativo. O caso foi então encaminhado para julgamento pelo Condema, seguindo as diretrizes da Portaria Flama.
O presidente da Flama, Dener Vieira, afirma que “após ritos dos processos, diversos processos de penalidades encontram-se na fase de decisão, bem como alguns na parte final de parecer jurídico”. Desde que assumiu a pasta, ele vem se reunindo com toda equipe a fim de finalizar os mais de 620 processos que estavam dependendo de alguma movimentação da presidência. “Todos foram movimentados, a fim de dar celeridade e finalizar, e já foram despachados para seus respectivos departamentos ou decisões”, finaliza o presidente.
Fonte: Diário do SUl
