Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, 20 de outubro ás 19h00, para realizar a 39º sessão ordinária de 2025, sob a presidência do Vereador Joel Cavanholi.
Na pauta de votação dois projetos de lei e quatro Indicações:
PROJETO DE LEI PE Nº 0058 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 – Poder Executivo “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Badesc – agência de fomento de Santa Catarina – S.A., e dá outras providências.”
O referido projeto tem por finalidade autorizar o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina – S.A., até o valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, nos termos da Lei nº 19.379, de 18 de Julho de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1.160, de 9 de setembro de 2025, destinados à Instituir o Programa Estrada Boa Rural
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – Joel Cavanholi institui o estatuto da desburocratização no município de Orleans e dá outras providências.
De acordo com o Projeto de Lei ficará instituído o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans, tem o objetivo de simplificar os atos administrativos, reduzir exigências desnecessárias e conferir maior eficiência à prestação dos serviços públicos municipais. A desburocratização administrativa constitui instrumento fundamental para a eficiência da gestão pública, garantindo aos cidadãos acesso mais célere e menos oneroso aos serviços oferecidos pelo Município:
REQUERIMENTO Nº 0028/2025 – Osvaldo Cruzetta – a inclusão na ordem do dia e votação do PL 060/2025 – autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Associação Dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí.
PROJETO DE LEI PE Nº 0060 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – “Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a associação dos moradores da encosta da Serra do Imaruí”
Indicação nº. 0258/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo Crie o Projeto “REAPROVEITA ORLEANS”, Depósito Municipal de Materiais de Construção, destinado ao recebimento, armazenamento e reaproveitamento de materiais de construção em bom estado, oriundos de sobras de obras particulares, públicas ou demolições, evitando o desperdício e promovendo a solidariedade”.
Indicação nº. 0259/2025 – Joel Cavanholi “Que o Legislativo faça a devolução de R$ 7.500,00 ao Executivo para que o mesmo destine o Recurso ao Conselho Tutelar para utilização em atividade de atendimento externo do órgão para amparo em casos emergências relacionadas a crianças e adolescentes.”
Indicação nº. 0260/2025 – Joel Cavanholi “Que o Legislativo devolva ao Executivo o valor de R$ 7.500,00, para que seja utilizado para a aquisição de Leite especial para crianças carentes de 0 a 02 anos que pelo alto custo do mesmo não tem condições de adquirir para o seu tratamento.”
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