A Austrália se tornou o primeiro país no mundo a adotar uma legislação polêmica que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A decisão, tomada pelo Parlamento australiano, visa proteger a saúde mental de crianças e adolescentes, em um contexto de crescente preocupação com os impactos das plataformas digitais sobre a juventude.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a medida conta com amplo apoio das famílias e ressaltou que as plataformas digitais agora têm “a responsabilidade social de garantir que a segurança de nossas crianças seja uma prioridade para elas”.
Os parlamentares que apoiam a lei defendem que essa é uma medida necessária e que deveria ter sido adotada mais cedo. Para a senadora da oposição, Maria Kovacic, o principal objetivo da legislação é simples: exigir que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas.
“É uma ação para garantir a segurança e bem-estar de nossas crianças”, afirmou.
Por outro lado, o senador David Shoebridge, do Partido Verde, expressou preocupações sobre o impacto da medida, especialmente em relação ao isolamento de jovens vulneráveis, principalmente nas comunidades regionais e na comunidade LGBTQI+.
“Essa política pode aumentar o isolamento, prejudicando ainda mais os jovens que já enfrentam desafios”, alertou.
A medida gerou também críticas, com temores sobre os impactos na privacidade e no acesso à internet para todos os usuários, incluindo adultos. De acordo com a NPR, há um receio de que a nova legislação possa restringir a liberdade online, afetando a privacidade e o direito de escolha dos cidadãos em geral.
A implementação da lei ocorre em um momento de crescente conscientização pública sobre os efeitos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens. Crimes envolvendo adolescentes e crianças em circunstâncias extremas, muitos dos quais relacionados ao uso excessivo das plataformas digitais, aceleraram o debate sobre a necessidade de ações mais rígidas.
A aprovação da lei segue uma pressão crescente de famílias que, após diversos incidentes envolvendo crianças e adolescentes, passaram a organizar campanhas em prol de uma regulamentação mais severa sobre o uso de redes sociais. A medida recebeu apoio de muitas dessas famílias, que veem a legislação como uma forma de proteger as futuras gerações.
No entanto, as plataformas digitais reagiram de forma crítica. Empresas como a Meta Platforms, dona do Facebook e Instagram, argumentaram que a medida foi “apressada” e que sua implementação seria impraticável. As empresas pediram ao Senado que adiasse a votação até, pelo menos, junho de 2025, para permitir um período maior de adaptação.
Apesar das críticas, a legislação foi aprovada tanto pela Câmara dos Representantes quanto pelo Senado, e entra em vigor com multas aplicáveis a plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram, caso não cumpram as novas normas.
A partir de agora, as plataformas têm até um ano para garantir que menores de 16 anos sejam removidos de suas redes ou enfrentarão sanções financeiras severas.
OCP NEWS
