A Prefeitura de Florianópolis oficializou, por meio de decreto, a regulamentação da lei que veta a utilização de caixas de som e outros aparelhos de reprodução sonora nas praias da cidade. A restrição se aplica a qualquer intensidade de volume.
Caso haja reincidência, a penalidade financeira será dobrada. O decreto ainda prevê que a devolução do aparelho apreendido somente ocorrerá após o pagamento da multa e a comprovação de posse do equipamento, por meio da abertura de um processo administrativo junto ao Pró-Cidadão.
OCP NEWS/Elisângela Pezzutti
