Decisão do governo estadual de não incorporar a taxa ao IPVA faz parte de uma política adotada para evitar aumento de impostos para o contribuinte catarinense
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) não será cobrado no IPVA de Santa Catarina, disse o governador Jorginho Mello (PL) na sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, na Serra Catarinense.
O SPVAT foi recriado pelo governo federal em maio deste ano e deve custar cerca de R$ 60 anuais, sendo paga por proprietários de automóveis e motocicletas.
A decisão do governo estadual de não incorporar a taxa ao IPVA faz parte de uma política adotada para evitar aumento de impostos para o contribuinte catarinense.
Segundo o Estado, além disso, haveria dificuldades na operacionalização: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. A União quer que o SPVAT seja pago em janeiro.
Divulgação/CCR