O acolhimento de animais ganhou um reforço importante no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou na última quinta-feira (23/07) o entendimento de que os municípios têm o dever de oferecer atendimento a cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. Na prática, a decisão reforça que essa responsabilidade cabe ao poder público e não pode ser transferida exclusivamente para protetores independentes e organizações da sociedade civil.
O entendimento foi firmado após o ministro André Mendonça rejeitar um recurso apresentado pela Prefeitura de Catanduva, no interior de São Paulo. Com isso, foi mantida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a obrigação do município de adotar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Acolhimento de animais deixa de depender apenas de voluntários
O caso começou após o Ministério Público de São Paulo identificar que Catanduva não possuía canil, gatil nem qualquer estrutura pública para receber animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Sem esse suporte, o resgate, a alimentação e os cuidados veterinários acabavam sendo assumidos por protetores independentes e pela própria população.
Ao manter a decisão, o STF reafirmou que a proteção da fauna é um dever previsto na Constituição Federal. Isso significa que, diante da omissão do poder público, a Justiça pode determinar a adoção de medidas para garantir esse direito.
Municípios terão de apresentar soluções
A decisão não obriga todas as cidades a construírem canis ou gatis públicos seguindo um único modelo. Ela estabelece, porém, que os municípios precisam oferecer alternativas capazes de assegurar o acolhimento de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão abrigos temporários, atendimento veterinário, programas permanentes de castração, resgate de animais em risco, campanhas de adoção responsável e ações educativas para prevenir o abandono.
Prevenção continua sendo o caminho mais eficiente
Especialistas em proteção animal apontam que o acolhimento é apenas uma etapa da política pública. Castração, identificação dos animais, fiscalização contra maus-tratos e ações permanentes de conscientização continuam sendo as estratégias mais eficazes para reduzir o número de cães e gatos vivendo nas ruas.
Com o entendimento consolidado pelo STF, o trabalho realizado por voluntários e organizações de proteção animal permanece essencial. A diferença é que ele passa a complementar as políticas públicas municipais, e não mais substituir uma responsabilidade que a Constituição atribui ao poder público.
