A Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), do TJSC, atendeu 223 pessoas em 2023. No ano em que foi criada, em 2022, realizou 16 atendimentos. Os dados fazem parte do relatório anual da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), divulgado nesta sexta-feira (19).
Com equipe técnica multidisciplinar, o serviço acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.
Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra.
“Temos todo o cuidado para não interferir na atividade jurisdicional”, afirma a servidora Ivone Ester Vidal Borges. “Se a pessoa precisar da CEAV depois desta etapa, estaremos à disposição, mas fazemos questão de ensinar, passo a passo, como a vítima pode acompanhar seu processo, num trabalho que dá autonomia e segurança para quem nos procura.”
Em sua maioria, os atendimentos do ano passado foram destinados a pessoas residentes em Florianópolis, cidade que registra o maior número de crimes de violência doméstica e familiar no Estado.
No entanto, uma vítima de Pernambuco e outra residente na Espanha também receberam assistência. Assim como em 2022, a violência doméstica lidera o ranking dos atendimentos em 2023.
De acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, “ as orientações e o acolhimento são feitos de forma humanizada, qualificada por servidores efetivos com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social”.
Embora a CEAV oriente a população a buscar auxílio pelo Balcão Virtual, a equipe também atende de forma presencial, se agendado previamente. Segundo o relatório, o público que procurou presencialmente o serviço encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com pouco conhecimento tecnológico e restrições de acesso à rede de internet. Os atendimentos são realizados durante o expediente forense.
A CEAV não substitui o trabalho feito pelas polícias e pelos demais órgãos de segurança. “Nosso objetivo é fortalecer a rede de apoio e ajudar a vítima de forma ágil e eficiente”, explica a juíza Naiara Brancher, cooperadora da Cevid.
Desde o início, a Central estabeleceu parcerias institucionais, entre elas com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina. Outra entidade parceira é a Casa das Anas, unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência mantida pelo governo do Estado. Além disso, a CEAV promove acordos com universidades públicas e privadas para atendimento jurídico, médico, psicológico e de assistência social, tudo feito de forma gratuita.
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