O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começa a notificar nesta quinta-feira (24) os 130 estudantes com maiores indícios de inconsistências identificados nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Os alunos terão cinco dias úteis para apresentar as justificativas para as discrepâncias encontradas pela investigação da Polícia Civil
Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
As justificativas dos estudantes serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. Se confirmadas as irregularidades, os alunos serão informados da suspensão do benefício, bem como será encaminhado um pedido para que a Polícia Civil e demais órgãos de controle aprofundem as investigações. Em paralelo, a SED dará início ao processo administrativo para que os valores utilizados para o pagamento de mensalidades desses estudantes sejam ressarcidos aos cofres públicos.
As Comissões Estaduais de Fiscalização também iniciaram nesta semana, após o recebimento do material na última segunda-feira, dia 21, as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dois programas. A partir da análise dessas informações, a Secretaria irá adotar todas providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.
Reforços na fiscalização e aperfeiçoamento dos programas
O Governo de Santa Catarina vem instituindo ações para o aperfeiçoamento do Universidade Gratuita e do FUMDESC desde o início da implementação dos programas. Entre as novidades para o segundo semestre de 2025 está uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos.
Além disso, foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização com a CGE, a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.
Outras mudanças foram a antecipação da divulgação dos editais para antes das matrículas, o lançamento do simulador do índice de carência e a criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os programas. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.
A Secretaria também fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante e está trabalhando na criação de um portal da transparência com todas as informações referentes aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.
