O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do RS (SETCERGS) recebeu com alívio a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 pelo Congresso Nacional, que susta os efeitos de três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF sobre operações como empréstimos, financiamentos, uso de cartões de crédito e remessas ao exterior.
A medida preserva o acesso ao crédito com menor custo e traz mais previsibilidade financeira para as empresas do transporte rodoviário de cargas, altamente dependentes de capital de giro e financiamento de frotas. A decisão evita impactos diretos no caixa das transportadoras, especialmente as de pequeno e médio porte, que utilizam o crédito como ferramenta essencial de gestão.
“A reversão do aumento do IOF representa um avanço importante. O impacto seria direto no caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias transportadoras que utilizam financiamento como ferramenta de gestão. Embora a decisão já tenha sido aprovada, é fundamental que as empresas fiquem atentas: os efeitos só serão aplicáveis após a promulgação oficial do decreto legislativo”, explica o assessor jurídico do SETCERGS, Fernando Massignan.
A aprovação ocorreu de forma simbólica e célere tanto na Câmara quanto no Senado, em um raro movimento de reversão de decretos presidenciais pelo Legislativo. Apesar da vitória, é importante destacar que os efeitos só serão válidos após a promulgação oficial do decreto legislativo.
O SETCERGS afirmou que segue atento às pautas legislativas que impactam o setor, reforçando seu compromisso com a defesa de condições sustentáveis para a atividade. A entidade orienta que as transportadoras consultem sua assessoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre os desdobramentos da decisão.
Agrolink – Leonardo Gottems
