Supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio não poderiam mais abrir em feriados sem uma convenção coletiva entre os representantes patronais e dos trabalhadores, segundo uma medida do governo federal que estava prevista para valer a partir de 1º de julho.
Agora, no entanto, não está mais claro quando isso vai ocorrer. O governo deve adiar o início das regras enquanto não houver acordo entre empresários e trabalhadores, segundo disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”. Ele disse ainda que “a solução definitiva pode ser que passe pelo Congresso”.
Parlamentares de oposição, empresários e sindicatos patronais têm pressionado para que o governo prorrogue a data e, eventualmente, aceite uma contraproposta.
A mudança encampada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de uma portaria de 2023, anula uma outra portaria, de 2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, foi descartada a exigência de convenções para o funcionamento do comércio em datas comemorativas.
A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo Lula não muda totalmente a medida da gestão Bolsonaro, afetando apenas 12 das 122 atividades cujo funcionamento foi liberado pelo governo anterior. Hotéis, construção civil, serviços de call center, indústrias e atividades de transportes, cultura e educação podem continuar abrindo no feriado, sem uma convenção coletiva.
Fonte: DS
