Após verificar que os municípios catarinenses utilizaram apenas 63,7% do orçamento autorizado para segurança pública, o TCE/SC enviou às prefeituras alerta quanto à necessidade de planejamento e execução orçamentária na área.
De acordo com os dados do sistema do Tribunal, foram autorizados R$ 1,25 bilhão no exercício de 2024 (contas apreciadas em 2025), mas executados R$ 797 milhões, ou seja: R$ 454 milhões deixaram de se converter em políticas públicas, serviços ou investimentos no setor.
“Nos municípios, tais valores podem ser direcionados à implementação/ampliação de guardas municipais, à proteção de escolas, à modernização do monitoramento urbano e ao fortalecimento de ações preventivas”, afirma o conselheiro Aderson Flores, relator dos processos envolvendo segurança no TCE.
O conselheiro reforça: “Quando o orçamento proposto pelos prefeitos e aprovado pelo legislativo não se traduz em políticas efetivas, a consequência é o enfraquecimento da resposta estatal, com menor prevenção e uma segurança pública menos efetiva nos municípios”.
Fonte | Ewaldo Willerding Neto
OCP NEWS
