Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

* Com informações da Agência Brasil

Últimas notícias

Mais de 6 mil peças de artesanato estão expostas na Feira da Auras em Urussanga

A criatividade e o talento das mulheres de Urussanga...

Mais de 70 jovens atletas participam da 5ª edição do Campeonato Rinconense Kids

O esporte e a integração comunitária marcaram a 5ª...

Pela primeira vez, Orleans terá representante no Miss Santa Catarina

Orleans terá, pela primeira vez, uma representante na categoria...

Tubarão participa de capacitação para implantação do sistema Muito Além das Ruas

Nesta segunda-feira (16), representantes da rede de atendimento às...

Secretário de Cultura e Turismo apresenta programação da 2º edição do Coroa de Luzes, na casa legislativa em Orleans

Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, dia...

Mensagens de natal

Seicho-No-Ie de Orleans Seicho-No-Ie de Braço do Norte Samae Renovare Renith Orlepedra Menegasso Império Ibirella Ecolimp Duas Meninas Div Essence Central Farmácia Carol Joias e VS Tomates Trinium Sítio Savas

Notícias Relacionadas