Após o recente lançamento do Programa Lar Legal Rural – Regularização Fundiária em São José do Cerrito, o Sindicato dos Produtores Rurais do município e região iniciou o cadastro dos produtores rurais que possuem terras sem documentação
A iniciativa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), visa regularizar imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas do Cartório de registro de imóveis.
O lançamento, realizado no Centro de Eventos Vereadora Terezinha Carlesso Agostini, reuniu produtores rurais e lideranças. O vice-presidente de secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, representou o presidente José Zeferino Pedrozo, e também a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaesc) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Barbieri reforçou que o programa visa regularizar imóveis rurais que não possuem matrícula no Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica da posse e propriedade de suas terras, além de acesso a outros benefícios.
O presidente do Sindicato Rural Zito Rogério Bitencourt ressaltou que o Programa é importantíssimo para oferecer condições às pessoas que vivem no campo e, muitas vezes, não possuem documento. Destacou que o Sindicato Rural está à disposição para receber os produtores que se enquadram no programa para fazerem sua inscrição.
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