O edital de concessão do Complexo Turístico do Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra, será reavaliado. Na primeira tentativa de encontrar uma empresa para administrar o espaço, não houve apresentação de propostas. Em uma pesquisa de mercado, o Governo de Santa Catarina identificou a necessidade de ajustes do modelo proposto nos âmbitos econômico-financeiro, demanda e técnico-operacional.
Mesmo sem interessados, a Secretaria de Estado de Turismo de Santa Catarina (Setur) demonstrou a intenção de seguir com o projeto de concessão. Dessa forma a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF) solicitou à Agência de Promoção de Investimentos do Governo de Santa Catarina (InvestSC) a revisão do projeto visando o relançamento da licitação.
Pontos elencados por possíveis investidores para a não apresentação da proposta:
Aspectos econômicos financeiros: empresas interessadas apontaram investimento inicial elevado (R$ 4 milhões) para ressarcimento dos estudos usados na elaboração do edital de concessão. Sugeriu-se a redução deste ressarcimento ou sua vinculação a etapas do projeto, como a obtenção da licença ambiental de instalação;
Aspectos de demanda: a incerteza em relação à demanda foi considerada pelos participantes um fator de risco relevante. Foi identificado que o perfil dos visitantes do mirante é predominantemente “de passagem”, permanecendo pouco tempo no espaço, o que gera um ticket médio de consumo baixo. Esse ponto, somando ao investimento inicial, é considerado pouco atrativo aos investidores, especialmente nos primeiros anos de concessão.
Aspectos técnico-operacionais: a limitação da área de concessão foi apontada como um fator limitante à implementação de novos atrativos turísticos, comprometendo a viabilidade do empreendimento. Os participantes também indicaram que os estudos que embasaram o edital não apresentaram um plano de manejo ambiental conclusivo. Há aí um receio às restrições estruturais, especialmente a ausência de acesso à água tratada e à coleta de esgoto. As empresas indicaram também limitações de trânsito, solicitando ao Estado medidas na busca de soluções para os problemas de infraestrutura e mobilidade rodoviária.
Um dos pontos que mais preocuparam as empresas é sobre a capacidade de acesso aos sistemas de de água e esgoto e fornecimento de energia para atender a capacidade dos investimentos.
A SEF consultou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan) sobre os serviços na região. A Casan informou que o Sistema de Abastecimento de Água (SEA) de Bom Jardim da Serra está recebendo novos investimentos estruturais, que incluem a implantação de um reservatório de água tratada de 500 metros cúbicos e de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de 15 litros por segundo.
De acordo com a Casan, essa ampliação de infraestrutura possibilitará o atendimento da demanda na região do Complexo Turístico mediante a expansão da rede de distribuição. “Para a efetivação desse atendimento, será necessária a extensão de 9.400 metros de rede, sendo que, o início desta obra estará condicionado à formalização do pedido de viabilidade por parte do empreendedor e à respectiva autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção na faixa de domínio”, disse a companhia.
Em relação ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), a Casan afirmou que a empresa que administrará o local deverá projetar e executar um sistema de tratamento individualizado para atender às suas instalações, em conformidade com as normas ambientais vigentes. A Celesc não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
O projeto tem por objetivo a ampliação do potencial turístico da região, por meio de investimentos em infraestrutura no mirante e da melhoria dos serviços oferecidos aos visitantes. Além da administração, operação e manutenção do equipamento turístico pelo prazo de 30 anos, a futura concessionária deverá assegurar a implantação e o adequado funcionamento de infraestrutura de lazer, cultural, gastronômica e de estacionamento, podendo abarcar também museus, hotéis e outros equipamentos turísticos
Com informações: Engeplus
