O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Empresas
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
— Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal — disse Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira. Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, apenas 11 municípios têm população acima de 156 mil habitantes. Mantida a desoneração que foi aprovada pelo Congresso, 284 cidades catarinenses seriam beneficiadas com a medida.
Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Outras medidas
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. São quase R$ 500 bilhões em dívidas. Além da discussão da desoneração, representantes de prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios; um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência.
As sugestões dos municípios foram apresentadas no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na forma de uma emenda à PEC 66/2023. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração é fundamental, mas é apenas “a ponta do iceberg”. Ele pediu ao presidente do Senado que a PEC seja votada com urgência.
— Nosso sonho de verão é que o senhor colocasse na semana que vem, durante a marcha dos prefeitos, em votação essa proposta [PEC 66]. A dívida dos municípios, hoje no Brasil, do sistema geral, é de R$ 248 bilhões; 4,3 mil municípios devem essa dívida. Na questão dos precatórios, R$ 198 bilhões em 2.340 municípios que devem, têm mais seis anos para poder pagar e não ter mais como fazer isso. E quem tem o fundo próprio, 2.180 municípios do Brasil, têm uma dívida direta de 50 bilhões. Então nós estamos falando em R$ 500 bilhões — calculou.
Com informações da Agência Senado
