Crianças e adolescentes de São Ludgero que aguardam consulta com neuropediatra devem, em breve, ser atendidos.
O município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, comprometendo-se a eliminar a fila de espera por esse atendimento especializado.
Com o acordo, a cidade deverá reorganizar e ampliar a estrutura da rede municipal de saúde mental infantojuvenil, regularizando a oferta de consultas com neurologistas infantis.
O objetivo é atender integralmente a demanda já existente e manter o serviço de forma contínua, garantindo o acesso regular da população a esse tipo de atendimento.
A iniciativa do MPSC surgiu após o recebimento de denúncias relatando a ausência de oferta de consultas com neuropediatras.
Durante a investigação, por meio de inquérito civil, foi identificada uma fila de espera com dezenas de crianças e adolescentes, muitos deles com encaminhamentos médicos apontando a urgência do atendimento.
Em fevereiro de 2025, dados fornecidos pela própria administração municipal revelaram que 29 crianças aguardavam retorno com especialista e outras 26 esperavam pela primeira consulta. O tempo médio de espera chegava a sete meses.
Conforme estabelecido no TAC, o município tem 30 dias para apresentar um plano de ação com as medidas que serão adotadas, cujo prazo de execução não deve ultrapassar um ano.
Nesse mesmo período, deverá detalhar como pretende viabilizar a contratação dos profissionais da área, seja por edital público, consórcio intermunicipal ou pactuação com outras esferas governamentais ou com o setor privado.
Além disso, a atual gestão deverá garantir a transparência das informações relacionadas à fila de espera, mantendo dados atualizados e acessíveis à população, como número de pacientes, datas de ingresso, tempo médio de espera e previsão de atendimento, conforme determina a legislação.
