Restrição de horários no comércio volta à discussão

Ministério do Trabalho pretende restringir trabalho aos domingos e feriados

Federações empresariais e comerciais catarinenses (Facisc e Fecomercio) estão se manifestando contrárias à portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, editada no final de 2023, que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

A nova regra entraria em vigor em março, depois foi adiada para o dia 1º de junho e agora foi novamente postergada, pela terceira vez, para o dia 1º de agosto.

“A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), assim como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, reforça o seu posicionamento contrário à medida, que impacta setores como lojas, supermercados e farmácias e exige autorização dos sindicatos para as lojas abrirem”.

Antes da nova regra, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em Tubarão

O Sindilojas, de Tubarão e região, também se manifesta contrário à normativa. Segundo o presidente, Walmor Jung Júnior, “esta portaria é um retrocesso, e que causa insegurança jurídica para as atividades das empresas”.

“Além disso, aumenta os custos para a geração de empregos e prejuízos também para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade em geral, comprometendo o pleno exercício das atividades econômicas”, completa Walmor.

Legalidade questionada

Os sindicatos patronais, a  Fecomércio-SC e a CNC buscam alternativas para questionar a legalidade do ato do ministro do Trabalho, “que extrapola a prerrogativa do órgão ao tratar questões que dizem respeito a relações do trabalho, que a princípio são de competência do Legislativo. Além disso, diversas atividades listadas são consideradas de caráter essencial”, completam.

Fonte: Diário do Sul

Últimas notícias

Tubarão estreia na 18ª edição do Parajasc

Tubarão está oficialmente na disputa da 18ª edição dos Jogos...

Judô de Tubarão retorna às competições com pódio no campeonato regional

A Associação de Judô do Sul de Santa Catarina,...

Homem é preso por agredir companheira na frente das filhas em Forquilhinha

Um homem de 21 anos foi preso por violência...

Homem é esfaqueado pelo próprio primo em bar

Um homem foi esfaqueado em Braço do Norte. Segundo a...

Doenças respiratórias segue como desafio crescente para a saúde pública

No próximo dia 25, é o Dia Mundial do...

Notícias Relacionadas