A comarca de Criciúma, no sul do Estado, deu início ao curso preparatório para pretendentes à adoção promovido pela Vara da Infância e Juventude e Anexos. A formação, que reúne 25 candidatos, é uma etapa obrigatória para quem deseja ingressar no Cadastro Nacional de Adoção.
Durante o encontro de abertura, o magistrado Klauss Corrêa de Souza destacou a importância de compreender o processo de adoção como um ato de responsabilidade e afeto, que deve sempre respeitar os trâmites legais. Ao longo do curso, os participantes serão orientados sobre aspectos jurídicos, psicológicos e sociais envolvidos na adoção, além de conhecerem histórias reais e depoimentos de famílias adotivas.
De acordo com a psicóloga forense Joana Patrícia Anacleto de Assis, o curso faz com que os interessados reflitam sobre suas expectativas, motivações e idealizações acerca do filho pretendido, e compreendam as demandas das crianças e adolescentes aptos à adoção. “Buscamos apresentar a realidade da adoção de uma forma não romantizada e a necessidade de que estejam preparados para aceitar o outro como ele é.”
Segundo a assistente social forense Roberta Cecília da Silveira, o curso é um momento importante para que os pretendentes tirem suas dúvidas e compreendam aspectos sociais relativos à adoção. “Os encontros ajudam os pretendentes a refletir sobre o perfil de criança ou adolescente que desejam adotar, bem como aborda temas relevantes como a adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com alguma doença crônica ou deficiência”, destaca.
Diversos temas são abordados ao longo do curso, entre eles a possibilidade da entrega voluntária de bebês à Justiça por mães que não desejam ou não podem exercer a maternidade. Essa medida, prevista em lei, garante o sigilo da gestante e a proteção da criança, além de evitar a chamada “adoção à brasileira”, uma prática ilegal em que a criança é entregue diretamente a terceiros, sem a mediação do Judiciário. É possível saber mais sobre a entrega voluntária na cartilha produzida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o juízo, a adoção legal é a única forma segura e transparente de formar vínculos familiares e assegurar os direitos de todos os envolvidos. O curso seguirá com outras etapas nas próximas semanas, com o objetivo de fortalecer o preparo emocional e prático dos futuros adotantes em encontros com a equipe de psicologia e serviço social forense.
Atualmente, em Santa Catarina, 270 crianças e adolescentes aguardam a possibilidade de serem adotados, 112 deles inseridos no sistema de Busca Ativa. Em Criciúma, hoje, cinco crianças e três adolescentes estão aptos para adoção e afastados do poder familiar.
Existem 33.512 candidatos a adoção ativos no país. Destes, 2.793 em Santa Catarina e 118 na comarca de Criciúma. Como a maioria ainda busca crianças de menor idade, brancas e saudáveis, dezenas aguardam por uma nova família.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
