Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, na noite desta segunda-feira (12), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A decisão leva ao afastamento temporário do prefeito Claudir Bitencourt (PL), que poderá ficar fora do cargo por até 180 dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
A denúncia foi protocolada pela cidadã Gisele Claudino e aponta a contratação de uma professora que não atenderia aos requisitos previstos em edital. Mesmo sem envolver diretamente o chefe do Executivo, a legislação considera sua responsabilidade indireta pelas ações da pasta.
A votação foi realizada em plenário de forma secreta, com resultado de nove votos favoráveis e dois contrários. Em seguida, foram sorteados os membros da comissão, que será formada pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
O departamento jurídico da Câmara iniciou nesta terça-feira (13) os procedimentos legais para elaborar a notificação ao prefeito, que deve ser entregue em até cinco dias. A partir do recebimento, Claudir será afastado e terá dez dias para apresentar defesa. Nesse período, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assumirá interinamente o comando do Executivo.
Fonte: Extra SC
