A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Regional de Chapecó, passará a empregar nesta reta final de campeonato brasileiro uma força-tarefa voltada à prevenção e à repressão de crimes contra a Associação Chapecoense de Futebol, em especial delitos relacionados à falsificação de camisetas e outros itens afetos ao clube.
Assim como ocorre com todos os clubes esportivos, a Associação Chapecoense de Futebol é detentora de direitos autorais, intelectuais e de propriedade industrial relacionada à comercialização de sua marca. A violação dessa prerrogativa sem autorização do clube, além de um ilícito civil, caracteriza crime.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) estabelece o esporte como fenômeno de alto interesse social e determina que a sua exploração se sujeite à conformidade com as leis, à moralidade e à responsabilidade social. Nessa linha, com o intuito de proteger as instituições esportivas, seus atletas, seus patrocinadores e, indiretamente, os próprios torcedores, a nova legislação passou a prever novas condutas criminais específicas para proteger a “ordem econômica esportiva”.
No seu art. 169, a referida lei prevê o delito consistente em vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas para fins comerciais ou de publicidade, com pena prevista de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Assim sendo, a Polícia Civil formou uma força-tarefa com policiais e viaturas ostensivas e veladas, que atuarão por ocasião dos jogos da Chapecoense na Arena Condá com o objetivo de prender em flagrante quaisquer pessoas que sejam flagradas expondo, vendendo ou mesmo apenas guardando objetos falsificados, cujos direitos econômicos sejam relacionados à marca da Associação Chapecoense de Futebol.
Nenhuma situação que não esteja contratualmente licenciada pelo clube vítima será tolerada, de modo que, além da prisão dos responsáveis, os itens falsificados serão imediatamente apreendidos, encaminhados à perícia e, posteriormente, destruídos.
Estima-se que quase 40% das camisetas de futebol comercializadas no Brasil sejam falsificadas, situação que evidentemente provoca grande prejuízo às associações esportivas e precisa ser combatida pelo poder público.
A Polícia Civil recorda que vem atuando fortemente no combate às falsificações, especialmente do tipo têxtil, a exemplo do que fez no recente mês de agosto, com a apreensão de mais de 250 mil peças de roupas falsificadas, cuja venda geraria em torno de vinte milhões de reais aos falsificadores na região do Vale do Itajaí.
Por fim, cabe destacar que o emprego da força-tarefa marcará uma nova fase de atuação policial contra a pirataria e servirá como início do plano de trabalho para repressão das falsificações contra o futebol para o ano de 2026 na região de Chapecó.
Polícia Civil de SC
