Possibilidade de uso consta no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), idealizado em março do ano passado.
Até o fim de janeiro, o governo catarinense vai liberar o pagamento de taxas e tributos por meio do Pix, modalidade de transferência instantânea. A possibilidade de uso consta no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), idealizado em março do ano passado.
Segundo o Estado, a previsão é permitir o uso, a partir do dia 22, para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária. Já no fim do mês, cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas pelo mecanismo.
O pagamento do imposto veicular (IPVA) deve ser habilitado em 120 dias. A utilização também deve gerar economia aos cofres públicos. Os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas. Já o Pix vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente.
Atualmente, o Estado tem 11 instituições financeiras credenciadas para realizar a cobrança e com o mecanismo instantâneo, o número subirá para cerca de 800. Além do Pix, o Pafisc também prevê uma série de ações para incrementar receitas, cortar despesas e diminuir a burocracia no Estado. Mas a adesão ao PIX no pagamento das taxas e tributos não será obrigatória.
Fonte: Agora Laguna
