A Câmara de Vereadores de Pedras Grandes oficializou a perda do mandato do vereador Loreci de Medeiros (PL), que também exercia a função de 1º secretário da Mesa Diretora do Legislativo municipal.
Com a declaração de vacância da cadeira, o primeiro suplente do partido, Rosivaldo Marcon, foi convocado para assumir a vaga.
Ele tomou posse durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, após prestar juramento em plenário.
A medida foi adotada após decisão da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve a sentença proferida pela 33ª Zona Eleitoral, que havia condenado o então vereador em processo criminal.
De acordo com a ação, durante a campanha eleitoral de 2020, Loreci de Medeiros teria utilizado documentos falsificados para solicitar transferências de domicílio eleitoral de pessoas que não residiam no município.
O objetivo seria ampliar o número de eleitores vinculados à cidade e, assim, favorecer sua candidatura.
Entre as provas apresentadas no processo estavam faturas de energia elétrica supostamente adulteradas.
Esses documentos teriam sido utilizados em pedidos de transferência de domicílio eleitoral de pelo menos 11 eleitores.
Processo
No dia 20 de janeiro, a Câmara recebeu comunicação oficial do juiz da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão, Antônio Carlos Ângelo, informando que a condenação havia transitado em julgado, ou seja, não cabia mais recurso.
Posteriormente, o primeiro suplente Rosivaldo Marcon ingressou com ação judicial solicitando o reconhecimento imediato da vacância do cargo.
A Justiça concedeu liminar determinando o encerramento do mandato do vereador e a convocação do suplente para assumir a vaga, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A decisão judicial também suspendeu uma notificação emitida pelo presidente da Câmara, Laércio Savi Felippe (PP), no dia 9 de fevereiro.
No documento, havia sido concedido prazo de 15 dias para que o então vereador apresentasse defesa por escrito.
Com a posse de Rosivaldo Marcon, a composição da Câmara Municipal passa a contar oficialmente com o novo parlamentar, que assume o cargo para dar continuidade aos trabalhos legislativos no município.
Fonte | Sul Agora
