A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.
Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.
Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.
Descumprimento
De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.
Fiscalização ampliada
O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais. A estratégia busca impedir que multas sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.
A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.
O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.
Regra vigente
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.
Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.
