O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) prendeu no fim da tarde desta sexta-feira (26) o ex-prefeito de Pescaria Brava
Alvo da primeira fase da Operação Mensageiro, ele já havia sido preso em dezembro de 2022 e estava em liberdade provisória desde setembro do ano passado.
O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de Laguna, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na quinta-feira (25), a 2ª Vice-Presidência do Tribunal aceitou um recurso do Ministério Público contra a decisão que havia liberado o ex-prefeito.
A discussão envolveu uma questão técnica: o MPSC recorreu, inicialmente, contra a decisão de primeiro grau que liberou da prisão. O caso foi para a 5ª Câmara Criminal do TJSC, que responde pelos casos da Operação Mensageiro. Por unanimidade, os desembargadores determinaram que ele retornasse à prisão.
No entanto, a defesa do ex-prefeito questionou a legitimidade da 5ª Câmara. O órgão especial do TJSC aceitou o argumento e decretou o impedimento para analisar o caso.
O MPSC voltou a recorrer, e a 2ª Vice-Presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, reconheceu a legitimidade da 5ª Câmara para julgar o caso. Com isto, a ordem de prisão foi restabelecida. O MPSC voltou a recorrer, e a 2ª Vice-Presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, reconheceu a legitimidade da 5ª Câmara para julgar o caso. Com isto, a ordem de prisão foi restabelecida.
Fonte: A Hora
