A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Joaquim recebeu um novo veículo para auxiliar no transporte de alunos e profissionais atendidos pela instituição. O automóvel foi adquirido pelo Município pelo valor de R$ 112.500.
A utilização do veículo pela APAE foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.441/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito José Teodoro de Sena Amaral, o Dorinho, em 9 de setembro de 2026.
Embora muitas vezes esse tipo de ato seja chamado de decreto, neste caso o documento correto é uma lei municipal, pois a cessão precisou ser analisada e aprovada pelos vereadores antes da sanção do Poder Executivo.
Veículo será usado exclusivamente pela APAE
O automóvel é um Peugeot 208 Active T200, automático, flex, de cor branca, com capacidade para cinco ocupantes e fabricação/modelo 2025/2026.
Conforme estabelece a legislação, o carro deverá ser utilizado exclusivamente nos serviços de transporte realizados pela APAE de São Joaquim, especialmente para atender alunos e profissionais que atuam na instituição.
Veículo permanece pertencendo ao Município
É importante esclarecer que o veículo não foi doado definitivamente à APAE. O procedimento realizado foi uma cessão de uso.
Isso significa que o automóvel continua pertencendo ao patrimônio do Município de São Joaquim, mas sua utilização foi repassada oficialmente à APAE pelo prazo inicial de cinco anos.
Ao final desse período, o acordo poderá ser renovado caso exista interesse das partes. O termo também poderá ser encerrado antecipadamente, mediante comunicação prévia.
Automóvel foi adquirido por R$ 112,5 mil
A documentação de compra apresenta o valor inicial de R$ 117.550 e um desconto de R$ 5.050. Com isso, o preço final do veículo ficou em R$ 112.500.
A cessão formaliza a destinação do automóvel e garante que o bem público seja utilizado diretamente nas atividades desenvolvidas pela instituição.
APAE será responsável pela conservação
Durante o período de utilização, caberá à APAE fornecer o pessoal necessário para a execução do serviço e cuidar adequadamente do veículo.
A instituição também ficará responsável pelas despesas de manutenção, conservação, licenciamento, reposição de peças e demais custos relacionados ao uso do automóvel. Eventuais multas e infrações de trânsito também deverão ser assumidas pela entidade.
Caso ocorra algum acidente ou dano, a APAE deverá comunicar o Município. O veículo não poderá ser transferido ou cedido a terceiros e deverá permanecer exclusivamente a serviço das atividades previstas no termo.
Parceria fortalece atendimento às famílias
A entrega do automóvel representa um reforço importante para a estrutura da APAE de São Joaquim. A instituição desempenha um trabalho essencial nas áreas de assistência, educação, inclusão e acompanhamento das pessoas com deficiência.
Com o novo veículo, a entidade passa a contar com mais segurança e melhores condições para organizar seus deslocamentos e transportar alunos e profissionais.
A iniciativa, autorizada pela Câmara de Vereadores e formalizada pela Prefeitura, fortalece a rede de atendimento às pessoas com deficiência e amplia o apoio oferecido às famílias do município.
Fonte | Prefeitura Municipal de São Joaquim
Secretaria Municipal de Assistência Social
