Agora é oficial: o novo valor do salário mínimo será R$ 1.518 a partir desta quarta, 1º de janeiro. O aumento foi 7,5%.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 teve reajuste de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O decreto presidencial será editado nos próximos dias, mas já foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, após ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Mudanças no cálculo
Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Arcabouço fiscal
A nova regra de reajuste foi criada para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
O salário mínimo é referência para o pagamento e todos os benefícios da Previdência Social. Na prática, o novo valor incide sobre o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) corrige os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi corrigido pela inflação em 2020, 2021 e 2022 – sem aumento real. Em 2023, houve um leve aumento acima da inflação.
Aposentados e pensionistas
O INPC compreende um grupo de famílias, que será divulgado no início de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão, baseado em dados de 2024, é que cerca de 12,3 milhões de aposentados e pensionistas recebam acima do mínimo.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber seu pagamentos reajustados pelo novo salário mínimo entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2025.
No Brasil, cerca de 26,2 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo do INSS.
Economia para os cofres públicos
Com essas regras, o novo salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo.
Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$1.518, informou a Agência Brasil.
Fonte: Só notícia Boa
